1º dia
(FCC/TRT-Analista JudiciárioRN/ 2003)
João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou- se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas
(A) suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.
(B) suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.
(C) advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.
(D) advertência verbal e demissão.
(E) multa, com base em 1/3 por dia de vencimento, e destituição do cargo em
(FCC/TRE-CE- Analista Judiciário/ 2003)
Nos termos da Lei no 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a consequência prevista é:
(A) anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.
(B) a demissão do servidor.
(C) a exoneração do servidor.
(D) a disponibilidade do servidor.
(E) tornar-se sem efeito o ato de provimento.
(FCC/TRF5ª - Analista Judiciário/ 2003)
Determinado servidor ausenta-se do serviço, sem causa justificada, pelo período de 45 dias alternados, no prazo de 4 meses. Posteriormente, o servidor retoma normalmente suas atividades. Em razão desse fato, é instaurado processo administrativo disciplinar, que poderá culminar com a aplicação da pena de:
(A) demissão por assiduidade habitual.
(B) advertência ou suspensão, por assiduidade habitual.
(C) demissão por abandono de cargo.
(D) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 12 meses.
(E) advertência, sem prejuízo da posterior demissão caso o servidor falte mais 15 dias nos próximos 8 meses.
(FCC/TRT-BA - Analista Judiciário/ 2003)
Um servidor público ocupa, remuneradamente, um cargo de médico junto à Administração Direta da União e um cargo de professor em uma autarquia federal. Considerando-se que haja compatibilidade de horários, esse servidor, remuneradamente:
A) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, desde que junto à Administração de um Estado ou de um Município.
(B) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, independentemente da esfera da Federação em que se situe.
(C) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, independentemente da esfera da Federação em que se situe.
(D) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, desde que junto à Administração de um Estado ou de um Município.
(E) não poderá ocupar outro cargo público, independentemente da esfera da Federação em que se situe.
(FCC/TRT-SEAnalista Judiciário/ 2002)
Pedro e José, servidores, fizeram deslocamentos para fora da sede. O deslocamento de Pedro ocorreu entre Municípios distantes e decorreu de exigência permanente de seu cargo. O deslocamento de José ocorreu entre Municípios limítrofes, dentro de uma mesma região metropolitana, com pernoite fora da sede. Ambos usaram meio de locomoção da Administração. Nesse caso:
(A) ambos não têm direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei.
(B) ambos têm direito a diárias.
(C) ambos têm direito a indenização de transporte.
(D) Pedro tem direito a indenização de transporte e José tem direito a diária.
(E) Pedro não tem direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei e José tem direito a diária.
2º dia.
3º dia
Quinta-feira resolver 10 (dez) questões.
Marque C ou E:
1 ( ). A lei nº. 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, DF e Municípios, excluindo os servidores das autarquias em regime especial, que são regidas por legislação especial.
2 ( ). Conforme a Lei n°. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
3 ( ). Servidor público é a pessoa que ocupa cargo público possuindo vínculo estatutário.
4 ( ). Empregado público é a pessoa legalmente investida em cargo público possuindo vínculo contratual com a Administração.
5 ( ). Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor.
6 ( ). Os cargos públicos, criados por decreto, são para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
7 ( ). Os cargos públicos, criados por lei, são acessíveis somente aos brasileiros natos.
8 ( ). Tanto o cargo efetivo quanto o cargo em comissão são de livre nomeação e exoneração.
9 ( ). Os cargos em comissão poderão ser exercidos somente para atividades de direção, chefia e assessoramento.
10 ( ). Os servidores temporários ocupam cargo público, porém não é obrigatória a realização de concurso público.
3º dia
Sexta-feira, META: resolver 15 (dez) questões.
MARQUE C OU E:
- O servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço.
- Em regra, o servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
- Estágio probatório é o período em que se avalia a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo.
- A produtividade do servidor não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado apenas pela assiduidade, pontualidade, responsabilidade e disciplina.
- Seis meses antes de concluir o período do estágio probatório, a avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente.
- O servidor reprovado em estágio probatório será demitido se não for estável.
- Não é permitido ao servidor em estágio probatório exercer função de direção, chefia ou assessoramento.
- O período de estágio probatório ficará suspenso, em todos os casos, quando o servidor for afastado para estudo ou missão no exterior.
- Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
- O servidor em estágio probatório poderá ser afastado para exercício de mandato classista.
- No estágio probatório, poderá ser concedido ao servidor, afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
- Conquistará estabilidade no serviço público, o servidor que completar 2 anos de efetivo exercício.
- O servidor estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial, sendo assegurada ampla defesa.
- A investidura de servidor em cargo compatível com limitação, mental ou física, sofrida denomina-se readaptação.
Sábado, resolver 20 (vinte) questões.
MARQUE C OU E:
- A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, podendo sofrer alterações nos vencimentos; e inexistindo cargo vago, o servidor ficará em disponibilidade.
- Aproveitamento é uma das formas de vacância que constitui o retorno do servidor que estava em disponibilidade.
- Reversão é o retorno do servidor demitido injustamente.
- No interesse da Administração, o servidor poderá ser revertido desde que, entre outros requisitos, tenha solicitado a reversão e estável quando na atividade.
- A reversão do servidor aposentado poderá ocorrer desde que o servidor tenha no máximo setenta e cinco anos de idade.
- A reversão ocorrerá no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
- Quando declarado por junta médica oficial que os motivos da aposentadoria são insubsistentes, o servidor será revertido. Encontrando-se provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade até a ocorrência de vaga.
- Reintegração é uma forma de provimento que consiste na reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- Quando ocorrer a reintegração e o cargo tiver sido extinto, o servidor exercerá suas atribuições como excedente.
- A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupada Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será revertido ao cargo de origem.
- Á recondução ocorrerá quando o servidor estável reprova em estágio probatório relativo a outro cargo.
- O retorno do servidor estável ao cargo de origem denomina-se recondução. Encontrando-se provido o cargo, o servidor será aproveitado em outro cargo.
- Aproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- João, servidor estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado devido à reintegração de Pedro, ocupante anterior do cargo. Esse fato caracteriza-se como uma forma de provimento denominada remoção.
- O aproveitamento será tornado sem efeito e a disponibilidade será cassada, se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica.
- A vacância do cargo público decorrerá, entre outras formas, de demissão, exoneração, transferência e falecimento.
- A vacância poderá resultar de posse em outro cargo inacumulável.
- É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá, entre outros, da readaptação do servidor.
- A exoneração é forma de vacância de cargo público e tem caráter punitivo.
- A redistribuição de servidores constitui forma de vacância.
5º dia
Acesso ao Gabarito: clique na imagem
O gabarito só será liberado domingo! mais podem fazer o requerimento antecipado clicando na imagem acima. Valeu concurseiros, assim encerramos esse programa de resolução! continuem acompanhando nosso Blog.